Anuência prévia para a operação foi dada sem condicionamentos. Da mesma forma, o Cade aprovou a operação em julho deste ano. Nos Estados Unidos, a operadora terá que dar algumas contrapartidas e o caso só será concluído no primeiro semestre do próximo ano.
A Anatel publicou, nesta segunda-feira (29), a anuência prévia para a transferência do controle indireto das empresas do Grupo Sky no Brasil para a AT&T, sem condicionamentos, a não ser de regularidade fiscal. A decisão foi unânime e aprovada por meio de circuito deliberativo.
O negócio foi anunciado em maio nos Estados Unidos, no valor de US$ 49 bilhões. De acordo com o relator, conselheiro Igor de Freitas, a operação atende aos requisitos normativos aplicáveis no país aos serviços de telecomunicações envolvidos, assim como foi constatada a inexistência de óbice à competição.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu o aval à operação em julho. Para a concretização, a AT&T precisou se desfazer de sua participação de 8% na América Móvil, a empresa mexicana que controla a Claro, a Embratel e a NET no Brasil, operação concluída no dia 30 de junho deste ano.
A operadora, entretanto, continuará atuando no país em serviços gerenciados de rede IP, conectividade de dados e serviços de rede de segurança para grandes empresas multinacionais. A atuação inclui consultoria, serviços gerenciados de TI, serviço de transporte de dados, VOIP, áudio conferência, entre outros.
Para o Cade, a operação não resultará em sobreposição ou relação vertical no Brasil. “A operação não alterará o cenário do mercado e não desperta qualquer preocupação concorrencial”, sustenta o órgão em sua análise.
Nos Estados Unidos, a expectativa é que as agência reguladores se manifestem apenas no primeiro semetre de 2015. A AT&T já ofereceu algumas contrapartidas para a fusão ser aprovada lá, como levar a banda larga para as áreas rurais. Além da FCC (agência de telecomunicações), os departamentos de justiças estaduais estão também analisando o caso. Há pequenos operadoras que temem a concentração do mercado norte-americano.
fonte telesíntese
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