Uma norma que foi estabelecida em 2006 e renovada em 2010 está motivando reclamações das emissoras de TV contra o Ministério das Comunicações. A regra, definida pela ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) é a que obriga a exibição de legendas, no formato closed caption, em todos os programas levados ao ar no horário entre 6hs da tarde e 2hs da madrugada.
Durante debate sobre acessibilidade na SET Expo, evento que está sendo realizado esta semana em São Paulo, a Abert (Associação Brasileiras de Empresas de Rádio e Televisão) pediu revisão da norma alegando que esta é muito rígida. Segundo o texto legal, as legendas aplicadas sobre a tela devem reproduzir o texto do áudio com 98% de precisão e atraso de no máximo 4 segundos, no caso de programas ao vivo; para conteúdos gravados, o índice de precisão exigido é de 100%.
"Esses padrões foram estabelecidos como representação de um cenário ideal", diz Cristiano Flores, diretor de Assuntos Legais da Abert. "Pedimos a revisão levando em conta a realidade do mercado, as limitações tecnológicas e a disponibilidade de profissionais capacitados no país", acrescentou o executivo durante o evento.
Repetindo uma queixa antiga das emissoras, Flores lembrou que é muito baixa a quantidade de especialistas em estenotipia, técnica que permite inserir as legendas sobre a imagem em tempo real, incluindo narrações e entrevistas ao vivo. Embora a legislação já tenha oito anos, Flores acrescenta que a punição é a mesma para uma emissora que comete erros no serviço e para outra que simplesmente não exibe legendas. "Isso estimula que as empresas nem tentem se adequar, e não premia aquele que está tentando fazê-lo".
A posição da Abert é contestada pela CBS (Confederação Brasileira de Surdos). Tatyana De Carli, advogada da entidade, não aceita o argumento de que as emissoras não tiveram tempo de se preparar. "Não é possível, depois de todo esse tempo, dizer que não se sabia ou não se pode cumprir", diz ela.
FONTE: Tela Viva
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